No último dia 26 de junho, foi publicado no Diário
Oficial da União, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID)
da comunidade remanescente de quilombo da Rasa, localizada no município de
Armação dos Búzios (RJ). O texto é o seguinte:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº
3, DE 16 DE MAIO DE 2017
O Superintendente Regional do INCRA no Estado do Rio de Janeiro,
no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 119 do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/n. 69 de 19 de outubro de 2006 e
publicado no DOU do dia 20 seguinte, com fundamento no Art. 68 dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias, em cumprimento ao Decreto n.
4887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada
Superintendência o Processo Administrativo n. 54180.001112/2004-78, que trata
da regularização fundiária das terras dos Remanescentes das Comunidades dos
Quilombos de RASA, localizadas no Município de Armação dos Búzios/RJ.
O quilombo é composto por 422 famílias, e o território em
processo de regularização é de 109,7228 ha, composto por 9 áreas como a seguir:
área 1 - Reduto - com 1,1149 ha, confrontando com a Rua Justiniano de Souza,
Condomínio Búzios Green Ville I, Travessa Aristides de Oliveira e outros
lindeiros; área 2 - Posto 1 - com 1,0981 ha, confrontando com a Rua Justiniano
de Souza, Travessa Justiniano de Souza e outros lindeiros; área 3 - Posto 2 -
com 0,6936 ha, confrontando com a Rua Justiniano de Souza, Travessa Justiniano
de Souza, Rua da Assembleia e Travessa da Assembleia; área 4 - Posto 3 - com
0,5109 ha, confrontando com a Rua Justiniano de Souza, Servidão, outros
lindeiros e área da Prefeitura; área 5 - Zioleiro / Mangue de Pedras - com
22,1590 ha confrontando com terras de marinha, Rua Carlito Goncalves, Sodema,
outros lindeiros, rodovia RJ 102, servidão e Alcelino Antonio da Costa; área 6
a Arataca / Bosque de Búzios - com 29,2032 ha confrontando com a Rua da
Quitanda, outros lindeiros, Estrada Velha da Baia Formosa, Rua dos Flamboyants
e Avenida dos Bosques; área 7 - Campinho de Areia / loteamento Praias Rasas -
com 9,3673 ha confrontando com remanescentes da quadra 206, Rua 14, Rua 43 e
Rua 13; área 8 - Taua Cemitério / Sitio Santo André / Sitio Asa Branca - com
8,0531 ha confrontando com Mario Moreira, Rua 7 e Herculano Jose Machado; área
9 - Felix / Fazenda Porto Velho - com 37,5227 ha confrontando com o espolio de
Joao Cruz, Henrique Bueno, Belarmino Alves de Azevedo e Estrada Velha da Baia
Formosa;
As áreas do Reduto e Posto de Saúde 1, 2 e3 são ocupadas
pelos quilombolas e possuem Escritura de Compra e Venda; a área de Zioleiro/Mangue
de Pedras tem título RGI em nome de Sodema, matriculas 4.951 e 4.945;
Arataca/Bosque de Búzios tem RGI em nome de CMCC, matricula 19.962; Campinho de
Areia possui Escritura de parte das quadras em nome de Marcelo de Sampaio e
Pedro Mangia, e da Sra. Ariadini, e também RGI matriculas 6.717 e 6.731;
Cemitério Taua/ Sitio Santo André / Sitio Asa Branca tem Escritura de Cessão de
Posse em nome de Um Meia Oito / Leonardo Moreira; Felix/Fazenda Porto Velho tem
RGI em nome de Henrique Bueno, matricula 7.091.
Nestes
termos o INCRA/SR-07 (RJ) COMUNICA que notificará os detentores de domínio
abrangidos no perímetro descrito e os demais ocupantes e confinantes, que terão
o prazo de 90 dias (a partir da última publicação do presente edital nos diários
oficiais da União e do Estado do Rio de Janeiro, e do recebimento da
Notificação referente) para, querendo, apresentarem suas contestações ao
Relatório Técnico. As contestações instruídas com as provas pertinentes deverão
ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA no Rio de Janeiro,
situada na Av. Presidente Vargas, 522 - Centro/Rio de Janeiro/RJ. Informa ainda
que, de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 09:00 as
12:00 e das 14:00 as 18:00 horas, o Processo Administrativo n.54180.001112/2004-78,
em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para
consulta.
O quilombo da Rasa
foi certificado pela Fundação Cultural Palmares em 16 de março de 1999
(processo nº: 0420.000101/1999-51) e desde 2004 tem processo aberto no Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para titulação de seu
território (nº 54180.001112/2004-78). No entanto, precisamos lembrar que a trajetória de resistência dos quilombolas da Rasa começou muito antes da abertura desses processos.
Para vocês terem
uma ideia, de forma bem resumida, funciona assim: primeiro a comunidade precisa
se autodeclarar remanescente de quilombo e buscar a certificação na Fundação
Cultural Palmares. Depois ela pode abrir o processo administrativo pela
titulação do território no INCRA, que logo em seguida deve começar a produção
do RTID. Após a conclusão do RTID o documento é submetido à análise do Comitê
de Decisão Regional do INCRA, que pode aprovar ou reprovar o relatório. Quando
aprovado, o próximo passo é a publicação. É nessa etapa que o quilombo da Rasa
se encontra.
Portanto, foram 13 anos para chegar até aqui, é preciso lembrar que ainda temos um longo caminho pela frente. De qualquer forma, é uma importante vitória e precisa ser
comemorada. Para entender como funciona o processo de titulação clique aqui,
a Comissão Pró-Índio de São Paulo tem um esquema bem didático.
Impossível falar
do quilombo da Rasa e não mencionar o nome de Carivaldina Oliveira da Costa, a
Dona Uia, grande liderança da região. Ela nasceu em 3 de junho de 1941 no
território da Rasa e é uma grande referência no movimento quilombola. Sua
força, garra e determinação é uma inspiração para todos. Em maio de 2013 tive a
honra de conversar com ela e registrar em vídeo, para acessá-lo, clique aqui e aprenda um pouco
mais sobre a história do quilombo.
Fonte: Atlas Quilombola - KOINONIA
Parabéns aos quilombolas da Rasa por sempre acreditarem e nunca desistirem. Seguimos aguardando as novas etapas do processo de titulação.
Daniela Yabeta
Historiadora/
Pós-Doc História – UFF
Editora da Revista
do Observatório Quilombola
Nenhum comentário:
Postar um comentário