#OCUPATUDO e os quilombos contemporâneos

No mês de novembro eu tive a oportunidade de discutir sobre titulação de territórios remanescentes de quilombo em duas ocasiões bem bacanas. A primeira delas (12/11) ocorreu na KIZOMBA – Feira de Africanidades do Colégio Pedro II. A segunda (17/11) foi no Ocupa ICHF-UFF. Exatamente por isso, não poderia encerrar o mês, justamente quando celebramos o Dia da Consciência Negra (20/11), sem mencionar essas experiências tão enriquecedoras aqui no nosso Caderno de Campo.

Toda vez que eu ouço a palavra kizomba eu me remeto ao ano de 1988, quando comemoramos o centenário da abolição e a promulgação da nossa constituição federal. Nesse mesmo ano, a Unidos de Vila Isabel foi campeã do carnaval carioca com o samba-enredo “Kizomba, festa da raça”, de Rodolpho de Souza, Jonas e Luiz Carlos da Vila. Desde então, o samba tornou-se um clássico e uma fonte de inspiração constante.

De origem banto, a palavra kizomba significa “festa/festejo” e foi esse o espírito da Feira de Africanidades do Colégio Pedro II – Campus Realengo II. Ao longo do dia, ocorreram várias atividades orientadas por diferentes grupos com o objetivo de reconhecer e fortalecer a herança africana e os valores da cultura afro-brasileira. De acordo com a equipe multidisciplinar de professores responsáveis pela organização do evento, a ideia é envolver toda a comunidade escolar no cumprimento da Lei 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira na educação básica. Na ocasião, participei da mesa sobre “Movimentos Negros no Brasil” e tive o privilégio de conhecer o jornalista Carlos Alberto Medeiros, um dos maiores especialistas brasileiro em ações afirmativas e importante militante do movimento negro desde a década de 1970.

Foto: Roberta Freire

Na Universidade Federal Fluminense (UFF), onde atualmente faço estágio de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em História, os estudantes do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF) decidiram em assembleia (01/11) pela ocupação do espaço em protesto contra: 1) o governo de Michel Temer; 2) a Proposta de Emenda Constitucional nº 55 (PEC 55/241); 3) a Medida Provisória 746; 4) a reforma da Previdência Social; 5) o Projeto de Lei 867/2015 que inclui o Programa Escola Sem Partido.

A ocupação ocorre através da auto-organização dos estudantes que compartilham tarefas estruturais, de limpeza, segurança, alimentação, organização de debates, aulas públicas, oficinas e etc. Ao lado dos professores Mário Jorge (História), André Dumans (Sociologia) e Deborah Bronz (Antropologia), participei da atividade interdisciplinar intitulada “Lutas camponesas, indígenas e quilombolas”.

^{Foto: Ocupa ICHF - UFF}

Hoje no Brasil, mais de mil escolas e mais de cem universidades estão ocupadas protestando pelos mesmos motivos listados pelo pessoal do Ocupa ICHF-UFF. O Colégio Pedro II é uma dessas escolas.

Foto: Ocupa CPII Real

Em ambos os encontros, durante as conversas com os alunos e professores, falamos sobre a Constituição Federal de 1988, quando através do Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), foi estabelecido o direito das comunidades remanescentes de quilombo à titulação de seus territórios. Lembramos do 20 de novembro de 2003, quando foi promulgado o Decreto 4887 pelo então presidente Lula, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombo. Destacamos que o título do território não é emitido em nome das pessoas que compõem o grupo, mas sim em nome da associação que representa a comunidade. Chamamos atenção para a diferença do número de comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares, do número de territórios titulados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da quantidade de processos que acabam no judiciário através de ações possessórias impetradas de forma individual ou coletiva contra os quilombolas.

Falamos também sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239) e sobre a PEC 161/2007. A ADI foi proposta em 2004 pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM) e questiona a constitucionalidade do Decreto 4887. O julgamento no Superior Tribunal Federal teve início em 2012. Na ocasião, o ministro relator Cezar Peluso votou pela procedência da ADI, ou seja, considerou o referido decreto inconstitucional. Por conta do pedido de vista da ministra Rosa Weber, o julgamento foi suspenso e só retornou em 2015. Diferente de Peluso, Weber votou pela improcedência da ação e defendeu a constitucionalidade do Decreto 4887. No entanto, o julgamento foi suspenso mais uma vez devido a um novo pedido de vista do processo feito pelo ministro Dias Tófoli. Quanto a PEC 161/2007, de autoria do Deputado Federal Celso Maldaner, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-SC), trata-se de uma tentativa de modificar a redação do Artigo 68 (ADCT – CF/88). A proposta é que a titulação dos territórios quilombolas passe a ser uma atribuição do Poder Legislativo, não mais do Poder Executivo. Mais uma manobra para dificultar (ainda mais!) o direito assegurado às comunidades quilombolas diante de uma bancada ruralista forte no Congresso Nacional.

Para finalizar, falamos sobre a situação de incerteza vivida pelas comunidades quilombolas durante o atual governo de Michel Temer. Desde que assumiu como presidente interino em 12 de maio, após o afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff, Temer tem promovido um verdadeiro retrocesso no que se refere à política de titulação quilombola. Através da Medida Provisória 726, que dispõe sobre a organização da presidência da República e dos ministérios, o Ministério da Educação e Cultura passou a ser o órgão responsável pela garantia do território quilombola.

A notícia causou grande impacto no movimento quilombola que não admitiu voltar com uma política que foi utilizada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando o Decreto 3912 de 2001 delegava à Fundação Cultural Palmares a competência para iniciar, dar prosseguimento e concluir o processo administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e registro imobiliário das terras ocupadas por remanescentes de quilombo. E o pior, Mendonça Filho, do Democratas, foi nomeado ministro da Educação e Cultura, o mesmo partido que ajuizou a ADI 3239 contra o Decreto 4887 em 2004.

A repercussão foi tão negativa que em 19 de maio a MP 726 foi retificada mantendo a titulação das terras quilombolas com o Incra que, diante da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), passou a ser atribuição do recém-criado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Mas as mudanças não pararam por aí. Em 27 de maio, através do Decreto nº 8780, o Incra deixou de ser atribuição do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e passou a ser uma atribuição da Casa Civil. Meses depois, em 29 de setembro, o Decreto nº 8865, transferiu a estrutura do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. O Incra então, passou a ser vinculado a essa nova secretaria que, por sua vez, está subordinada também a Casa Civil. Tudo isso ocorreu em menos de seis meses de (des)governo.

A experiência de discutir sobre quilombos contemporâneos em ocupações me fez pensar sobre suas similaridades. Percebi então, que são movimentos que buscam a garantia do território. Para os quilombolas, o território não é apenas aquele espaço ocupado de forma individual, ele corresponde a uma área comum e leva em conta a possibilidade de garantia de sobrevivência do grupo. Para os estudantes, a aprovação da PEC 55/241, que pretende congelar os investimentos nas áreas sociais por vinte anos, representa um verdadeiro desmonte dos serviços públicos. Uma das sérias ameaças é o fim da universidade pública. Portanto, em última instância, os estudantes também lutam para garantirem o território que ocupam. Sendo assim, percebemos mais uma vez, diferentes formas de aquilombamento, suas estratégias e seus contextos específicos.

Daniela Yabeta - Pós-Doutoranda em História (UFF - FAPERJ) - Editora da Revista do Observatório Quilombola;

Búzios (RJ) - 4º Evento Cultural Quilombola do QUIPEA

^{Foto: Daniela Yabeta}

No dia 22 de outubro viajei até a cidade de Armação de Búzios para participar, a convite de Marta da Costa, do quilombo da Rasa, do 4º Evento Cultural Quilombola do QUIPEA (Quilombos no Projeto de Educação Ambiental) cujo tema foi “Território Quilombola: Urbanização e Resistência”. O encontro ocorreu no Cine Teatro Rasa.

O QUIPEA é uma condicionante do licenciamento ambiental federal concedido a Shell e conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Estas atividades são realizadas no Parque das Conchas (ES) e Bijupirá/Salema (RJ), ambas localizadas na região da Bacia de Campos. De acordo com a coordenadora de campo, Maria Rejane Oliveira - a Jane, do quilombo de Maria Joaquina (Cabo Frio), o QUIPEA atualmente trabalha com 21 comunidades quilombolas presentes em oito municípios da região. Seu objetivo principal é o fortalecimento da organização social para que as comunidades quilombolas participem ativamente da gestão ambiental do território onde vivem. Iniciado em 2010, o QUIPEA é composto por uma comissão de dois representantes quilombolas de cada comunidade. São eles quem pautam o trabalho realizado. Jane destacou o intercâmbio entre as comunidades que participam do projeto, o resgate da cultura e a luta por políticas públicas: “Através do projeto entendemos as políticas que existem para quilombolas”.

Na ocasião foram realizadas duas mesas. A primeira contou com a participação de Sueli Ortega (Shell), Maria Rejane Oliveira (coordenadora de campo QUIPEA), Ivone Mattos Bernardo (Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Rio de Janeiro – AQUILERJ), Luciane Barbosa (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC), Humberto Alves da Silva (Secretário de Desenvolvimento Urbano de Búzios), Leonardo Porto (Secretário de Desenvolvimento Social de Búzios), Kátia Santos Penha (Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas ES), Marta da Costa (Comissão Articuladora do QUIPEA), Leonardo Oliveira Costa (presidente da Associação Quilombola da Rasa) e Carivaldina Oliveira da Costa, a Dona Uia, grande liderança quilombola da Rasa.

O IBAMA não compareceu, mas enviou uma carta justificando a ausência no evento. No documento, destacaram que os Projetos de Educação Ambiental “buscam trazer para o processo decisório grupos sociais que sempre estiveram afastados” e, não raro, são os mais afetados pelos processos de licenciamento ambiental. Ressaltaram a importância das metodologias participativas onde, a partir de uma determinada “situação socioambiental vivida”, torna-se possível “construir coletivamente agendas de prioridades, mitigações e projetos compensatórios”. Afirmaram que desde 2005 a Coordenação-Geral de Petróleo e Gás (CGPEG) vem aprimorando suas normativas e diretrizes e, dentro desse contexto, consideram o QUIPEA um exemplo positivo. Declararam que infelizmente, nos últimos tempos, essa conjuntura favorável está sofrendo resistências. Os recursos orçamentais estão sendo limitados, há falta de disposição em aceitar alternativas que viabilize as atividades consideradas primordiais nos Projetos de Educação Ambiental e os “impactos dos empreendimentos de petróleo e gás offshore sobre as populações passaram a ser incompreendidos ou exageradamente minimizados”.

De modo geral, todas as falas quilombolas destacaram que o atual cenário político do país não é nada favorável às questões envolvendo políticas públicas para remanescentes de quilombo. Com relação ao estado do Rio de Janeiro, Ivone Bernardo falou sobre o anúncio do governo do estado de extinguir a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), responsável pelo Cadastro Único que beneficia, entre outros grupos, os remanescentes de quilombo. Ivone pediu maior participação dos quilombolas nas audiências públicas e destacou: “Não pode haver retrocesso nas políticas púbicas”.

A segunda mesa foi composta por Humberto Alves da Silva (secretário de Desenvolvimento Urbano de Búzios) e por Miguel Cardoso (antropólogo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA). Ainda sobre a conjuntura nacional, Miguel falou sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff - que ocorreu sem que fosse comprovado o crime de responsabilidade cometido, destacou que a política do atual governo defende o Estado mínimo, não privilegia questões sociais e chamou a atenção para o interesse das multinacionais no aquífero Guarani, no petróleo e no pré-sal brasileiro. Diferente do antropólogo, o secretário de Desenvolvimento Urbano de Búzios fez uma fala voltada mais para as questões do município. Destacou o crescimento do bairro da Rasa nos últimos dez anos e embargo realizado pela prefeitura nas obras de construção de um luxuoso condomínio no Mangue de Pedra, um dos três existentes no mundo e fonte de subsistência dos quilombolas da Rasa.

O Quilombo da Rasa é formado por descendentes de escravos da antiga fazenda Campos Novos, propriedade da Companhia de Jesus, que remonta ao século XVII. Com a expulsão da Companhia de Jesus, a fazenda Campos Novos foi confiscada pelo governo português e passou a se chamar fazenda D´El Rey. No século XIX, após a independência do Brasil, a fazenda deixou de pertencer ao patrimônio público e passou por sucessivos arrendamentos, onde apareceram vários supostos proprietários. A região tornou-se um importante complexo agrícola que incluía outras fazendas como: Caveira, em São Pedro da Aldeia, Botafogo e Preto Forro, em Cabo Frio, e Rasa, em Búzios. Com a proibição do tráfico de africanos para o Brasil (1831), desembarques ilegais de escravos eram comuns na região de Búzios, mais precisamente nas localidades conhecidas como Barra do Una, Rasa e José Gonçalves. De lá os escravos eram levados até a fazenda Campos Novos através de caminhos internos que ainda são utilizados pelos moradores. A comunidade da Rasa foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2005 como remanescente de quilombo, mas o processo de titulação do território continua em trâmite no INCRA.

Considerada como área urbana do município de Búzios, para Miguel Cardoso, a discussão em torno do território a ser titulado transforma o caso da Rasa num dos mais difíceis do estado do Rio de Janeiro. Entretanto, apesar de todos os entraves, o antropólogo acredita que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território (RTID) seja publicado ainda esse ano. Vamos aguardar!

Leonardo Costa, filho de Dona Uia e atual presidente da Associação Quilombola da Rasa, relembrou o percurso de mais de 18 anos de luta pela garantia do território. Sobre a relação do quilombo com o poder público local, ele declarou: “Espero que com esse evento as políticas públicas no município comecem a valer, assim como a relação comunidade/município”.

No dia seguinte o evento continuou com a apresentação de vários grupos culturais quilombolas. Infelizmente eu não pude participar, mas tenho certeza que foi um sucesso.

^{Foto: Ivone Bernardo}

Para finalizar, vale lembrar que desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu como presidente interino após afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff, a política para titulação de territórios remanescentes de quilombo tem passado por sucessivas alterações. A última delas ocorreu no dia 29 de setembro através da publicação do Decreto 8.865, que transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República e dispõe sobre a vinculação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Logo em seguida, em 05 de outubro, a base do governo aprovou o projeto que acaba com a obrigatoriedade da Petrobras ser sócia e operadora única do pré-sal, o que ampliará a participação privada na exploração dos campos. Dias antes (27 de setembro), o presidente da Shell, Ben van Beurden (Chief Executive Officer – CEO), reuniu-se com Michel Temer e afirmou que o Brasil é um dos principais países de interesse para a petroleira investir e ter "parceria" com a Petrobras.

Diante de tantas mudanças, dá para entender melhor o clima de incerteza que pairou sobre o encontro.

Apesar dos pesares, parabenizo os quilombolas da Rasa pela organização do evento!

Seguimos na luta!

Daniela Yabeta - Pós-Doutoranda em História (UFF- FAPERJ) - Editora da Revista do Observatório Quilombola

Quilombolas do Baixo-Sul na 14ª Feira Cultural e Saúde

Como a base da motivação desta coluna são nossas experiências cotidianas junto às comunidades quilombolas com as quais dialogamos, trago para vocês algumas observações sobre o intercâmbio realizado nos dias 23 e 24 de setembro entre quilombolas e candomblecistas na 14ª Feira Cultural e de Saúde.

Na região do baixo-sul da Bahia, o projeto Comércio com Identidade – uma parceria de KOINONIA com o Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop), financiada pela Secretaria do Trabalho Emprego, Renda e Esporta da Bahia - atende três comunidades quilombolas localizadas no município de Camamu: Dandara dos Palmares, Quilombo do Barroso e Quilombo Jatimana/Boa Vista.

Este projeto, além de apoiar a ampliação de redes femininas e mistas de economia solidária e comércio justo, busca garantir os direitos dessas mulheres que vêm enfrentando situações graves de violência, complicadas pela baixa efetividade local das políticas públicas de redução das desigualdades de gênero. A distância das instituições públicas que fazem parte da rede de atendimento às mulheres em situação de violência é um dos principais problemas. O investimento principal do projeto é no amplo reconhecimento da identidade quilombola e das desigualdades entre homens e mulheres, com um duplo objetivo: consolidar o sentido dessas redes femininas locais como meio de tornar o comércio mais justo, aumentar a presença feminina; e estimular a participação política delas a partir do debate de suas especificidades identitárias e demandas políticas (como, por exemplo, poder contar com a rede de atendimento mesmo em áreas rurais afastadas).

Em Salvador, o Ilê Axé Iyá Nasso Oká, Terreiro da Casa Branca - como é mais conhecido -, é o primeiro Monumento Negro tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1986. Segundo a tradição oral, os primeiros axés do candomblé ketu-nagô teriam sido plantados, no início do século XIX, na Ladeira do Berquió, próxima da Igreja da Barroquinha, centro de Salvador. Na segunda metade do século XIX, o terreiro se transferiu para o Engenho Velho da Federação, então subúrbio da cidade, onde hoje se encontra. Esta casa tem suas ações sociais realizadas por sua associação civil e pelo Espaço Cultural Vovó Conceição, que tem com finalidade apoiar iniciativas culturais de resgate e fortalecimento da cultura negra, voltada aos costumes e religiosos tradicionais do Candomblé. Dessa junção nasceu a Feira de Saúde, que se tornou Feira Cultural e de Saúde, e que em 2016 chega a 14º edição. Esta ação oferece serviços de saúde e cultura diversa, sendo realizada na Praça de Oxum, dentro do espaço do terreiro.

Organizar e promover espaços de intercâmbio está na nossa concepção de educação popular e processos formativos de desconstrução de preconceitos e estereótipos, bem como na prática de estreitar laços entre movimentos e grupos sociais distintos. Neste sentido, nos propomos a mais uma vez criar estes laços, tendo como pano de fundo principal a produção das comunidades quilombolas e de terreiros.

Sair de uma comunidade que fica a mais de 20 quilômetros do centro do município de Camamu e se deslocar para Salvador, que são mais ou menos 6 horas de viagem, já é por si só uma aventura. Agregue a isso ir participar de uma feira que está na sua décima quarta edição! Bom, essa foi a experiência vivenciada pelas 16 mulheres quilombolas das comunidades de Barroso e Dandara que participaram da Feira de Cultural e de Saúde no Terreiro da Casa Branca.

Mesmo sendo parte das práticas do trabalho de KOINONIA o diálogo sobre combate aos preconceitos discriminatórios e a intolerância, estar no espaço sagrado de outra religiosidade é desafiador, e foi assim que desceram da van, com toda a sua produção da agricultura familiar, de geleias, dendê, pimentas, licores e outros produtos beneficiados e com os olhos bem abertos para captar o máximo desta experiência.

A recepção calorosa de Equede Sinha foi fundamental para o acolhimento e a constatação de que os elementos que nos unem são muito maiores do que os que nos separam: estávamos diante de uma ação construída por uma comunidade religiosa que promove direitos e diálogo, além de cultura. E essa experiência é muito semelhante com o que estas mulheres vêm construindo na Feira Agroecológica das Mulheres Contra a Violência (já relatada aqui no Caderno de Campo – Colhendo esperança: feira das mulheres no Baixo-Sul).

Conhecer os espaços com os passos guiados pelo Ogã de Oxossi e Diretor Executivo de KOINONIA Rafael soares de Oliveira, foi outro momento que marcou a experiência vivenciada, conhecer para solidificar o respeito e destruir os preconceitos.

A comercialização e os diálogos ocorreram durante todo o dia, com intervalos para apresentações culturais, mesas de debate, abraços, sorrisos, acarajé e caruru.

As falas na saída reafirmaram que estamos no caminho certo. Da comunidade quilombola do Barroso, Ana Carine declarou: “Nossa, eu amei! Aqui é lindo e fui muito bem tratada”. Enquanto Maria fez questão de registrar a importância de levar a família da Casa Branca para conhecer o quilombo: “Mas tem que levar eles lá!”. Da comunidade de Dandara dos Palmares, Augusta disse: “Vou guardar para sempre este dia”.

Mesmo com todos os golpes oriundos da política, seguimos na construção de pontes e na junção das lutas por uma sociedade mais justa e que acolha a todos com suas especificidades. Continuamos na luta!

Ana Gualberto - Historiadora; Mestranda em Cultura e Sociedade – UFBA; Editora do Observatório Quilombola; Coordenação – Assessoria a comunidades negras tradicionais.

UFF/UNEB - Relatos de experiência da prática docente

Depois de três semanas de atraso, finalmente consegui voltar ao nosso Caderno de Campo. Durante esse período, dividi meu tempo basicamente em duas frentes de trabalho diferentes: o retorno às aulas na Universidade Federal Fluminense (UFF) e a realização de um seminário temático na Universidade Estadual da Bahia (UNEB). Em ambos espaços, discutimos sobre a luta pela garantia dos direitos quilombolas e políticas públicas de ações afirmativas. São essas experiências que hoje trago para vocês.

Com relação às aulas na UFF, é uma alegria muito grande dividir a disciplina “Dimensões da escravidão: modernidade, ilegalidade e apropriações contemporâneas” com o historiador (meu amigo e vizinho de Irajá) Thiago Campos. Eu conheci o Thiago há dez anos atrás, quando eu cursava a graduação na UFRJ e ele na UFF. Nessa época descobrimos, cada qual no seu canto (ele na UFF e eu em KOINONIA), o universo mágico das comunidades remanescentes de quilombo do sul-fluminense. Foi através da experiência junto a esses grupos que embarcamos na viagem rumo ao século XIX. Eu voltei dessa viagem para o tempo presente, ele segue firme na jornada. Sua tese, “A indiscrição como ofício: o complexo cafeeiro revisitado (Rio de Janeiro, c.1830 – c.1888)", defendida no Programa de Pós-Graduação em História da UFF, foi premiada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, Arquivo Nacional e pela própria UFF como melhor tese de 2015. Vale a pena a leitura!

Nosso curso é dividido em duas partes. A primeira será ministrada pelo Thiago e consiste na análise da reestruturação da escravidão africana no Atlântico ao longo do século XIX. Na segunda, ministrada por mim, trataremos das apropriações contemporâneas desse processo através da luta pela titulação dos territórios remanescentes de quilombo. Para nossa surpresa, a turma lotou!

Entre as atividades extraclasse, estamos organizando o Seminário Tráfico Negreiro e Estado Nacional no Mundo Atlântico (STENA) – Edição Especial Mangaratiba, que ocorrerá no dia 20 de outubro na UFF. Para essa sessão do STENA contaremos com as apresentações de Fernanda Pinheiro e Raquel Terto: “Memória e legado material do tráfico de escravos e dos africanos no Rio de Janeiro – da chegada clandestina às apropriações contemporâneas do passado” e do próprio Thiago: “O comércio ilegal de africanos na montagem do complexo cafeeiro fluminense: o caso Breves”. Trata-se de um evento aberto, além dos nossos alunos inscritos, quem estiver interessado é só chegar. Estão todos convidados.

O seminário na UNEB foi fruto de mais uma parceria minha com a grande historiadora (e minha amiga!) Ana Gualberto. Por aqui, Ana dispensa apresentações, pois é ela quem assina as páginas desse caderno comigo. Começamos a trabalhar juntas em 2005, quando estávamos na graduação (Ana foi aluna da UERJ de São Gonçalo) e desde então, ela tem sido uma grande inspiração para mim. Principalmente no que se refere a militância junto às comunidades remanescentes de quilombo.

^{Eu e Ana Gualberto – Foto: Daniela Yabeta}

Viajamos para a cidade de Cipó, localizada no sertão da Bahia, no dia 16 de setembro e ficamos por lá até o dia 20. O município é conhecido por conta de suas águas termais. A busca por tratamentos na estância hidromineral de Cipó impulsionou o turismo e promoveu a emancipação do município na década de 1930. O Grande Hotel, inaugurado por Getúlio Vargas em 1952 (hoje desativado), é o retrato vivo dos tempos áureos desse pequeno oásis baiano.

No entanto, não foram as águas termais de Cipó que nos levaram até lá. Eu e Ana realizamos o seminário temático “Quilombos contemporâneos: debates sobre a inclusão da temática no currículo escolar” para professoras da educação básica que atualmente cursam Pedagogia pela Plataforma Freire no campus da UNEB, localizado na cidade. Uma experiência espetacular!

Turma de Pedagogia PARFOR/UNEB – Foto: Daniela Yabeta

Durante três dias discutimos sobre diáspora africana, relações étnico-raciais e educação quilombola. No município de Cipó existem atualmente três comunidades remanescentes de quilombo certificadas pela Fundação Cultural Palmares desde 2005: Várzea Grande, Caboge e Rua do Jorro. Debates em torno da aplicação da Lei 10.639 (que torna obrigatório o ensino e História e Cultura Afro-Brasileira) e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica tornaram-se ainda mais urgentes para essas professoras.

Um dos melhores momentos do seminário foi nossa visita ao quilombo do Caboge. Ao chegarmos na comunidade, conhecemos o bar da Marlene (presidenta das três associações quilombolas), nos divertimos com a cascata construída por ela e tivemos o privilégio de conversar com Dona Helena, sua mãe. Ela nos contou sobre os tempos glamorosos do turismo na cidade, quando caminhava mais de três quilômetros – do sítio onde morava até o centro de Cipó – para participar das festas que ocorriam no cassino e nos salões do Grande Hotel. Contou também sobre a dura infância no campo, muito trabalho e pouca chance de frequentar a escola.

Cascata do quilombo do Caboge – Foto: Daniela Yabeta

Sobre as atividades realizadas durante o seminário, as professoras organizaram pequenas peças teatrais nas quais encenaram situações de racismo que as crianças quilombolas vivem no cotidiano escolar. Após relatarem suas experiências, pensamos no desafio de mudar essa realidade dentro da sala de aula. Diante da provocação, as professoras produziram planos de aula para serem trabalhados na Educação Básica onde discutem, entre outros temas, a valorização da cultura quilombola e a contribuição dessas comunidades para o desenvolvimento do município de Cipó. Destacaram a importância de trabalharem uma “outra” história da cidade: das águas termais para as comunidades negras rurais. Esse material será publicado na Revista do Observatório Quilombola de novembro de 2016. Vocês não perdem por esperar! Por ora, deixo aqui a poesia escrita pela professora Valnice Santos Souza que traduz bem o espírito do nosso encontro.

Trabalhar com Ana e Thiago é um tremendo presente. O tempo passou, mas o prazer pela pesquisa e o gosto pela prática docente só fez aumentar nesses dois. Em tempos difíceis, ter a oportunidade de dividir com eles esses momentos funcionou como uma injeção de ânimo para mim. Que venham mais experiências como essas!

Daniela Yabeta - Historiadora - Pós-Doutoranda em História (UFF-FAPERJ) - Editora da Revista do Observatório Quilombola 

Colhendo Esperança: Feira das Mulheres do Baixo Sul

Hoje trago para vocês um dia que me serviu para recuperar as forças e a esperança nas mudanças de nossa sociedade. Em meio ao ambiente de golpe e perdas, precisamos mais que nunca celebrar e compartilhar coisas boas.

Foto: Joice Santiago

No último dia 2 de setembro aconteceu a quinta edição da já tradicional Feira Agroecológica das Mulheres Contra a Violência, na cidade de Camamu (BA), com apoio de várias organizações e movimentos sociais. Esta feira surgiu da necessidade das mulheres negras quilombolas, agricultoras, pescadoras, marisqueiras e extrativistas em afirmar sua capacidade produtiva, conquistar espaço para realizar comercialização e defender suas bandeiras. A bandeira que foi abraçada por este coletivo desde seu início, foi e é algo que assola a nós todas, de forma direta ou indireta: a violência contra as mulheres.

Escrever sobre a experiência de mais uma edição desta feira me coloca em um momento de nostalgia e esperança, pois começamos com a participação das comunidades de Camamu, aproximadamente 80 pessoas, hoje, na quinta edição, tivemos aproximadamente 300 agricultoras e a circulação de mais de 500 pessoas. Então é falar de dentro deste movimento que junta mulheres dos movimentos sociais, das organizações da sociedade civil, sindicatos e demais grupos, e nos coloca como companheiras na construção das mudanças.

Foto: Joice Santiago

A feira de agroecológica de mulheres surgiu em 2012 com o objetivo de manter essas comunidades atentas à questão da desigualdade de gênero em suas diferentes expressões, criando, simultaneamente, oportunidades para que as mulheres – muitas vezes excluídas da partilha dos dividendos da pequena produção agrícola – pudessem comercializar bens que são fruto de seu trabalho. Em 2014, produzimos um vídeo sobre a feira que pode ser acessado aqui.

Infelizmente o problema da violência contra as mulheres na região do baixo sul da Bahia ainda está longe de ser superado – ver “Narrativas sobre violência contra mulheres no Baixo Sul da BA”. Embora as cidades da região não estejam nos mapas de violência, no cotidiano das mulheres a violência ainda é muito presente. O distanciamento dos centros urbanos, a falta de atendimentos de qualidade tanto nas delegacias, como os aparelhos públicos de atendimento as mulheres, contribuem para que estes casos não sejam registrados e passem a alimentar os índices coletados em nosso país. Só exemplificando, no início deste ano tivemos uma companheira assassinada e violentada numa comunidade, além das constantes narrativas de violência física, patrimonial e principalmente psicológica. Mas não estar sozinha ajuda e muito...

Temos durante estes anos criado espaços de diálogo, acolhimento e apoio entre as mulheres e essa feira, que já entrou para calendário da cidade, é o ápice da publicização do que temos feito. É na feira que cada comunidade traz além de sua produção, suas apresentações culturais, suas falas motivadoras, seus sonhos de autonomia econômica se mostram possíveis e palpáveis. A feira é muito mais do espaço de venda, é espaço de troca e de esperança.

Foto: Joice Santiago

Muito samba de roda, muitos sorrisos partilhados, muitos sonhos visitados e explicitados. Esse é o resumo de mais uma feira das mulheres. Aproveito para finalizar com o trecho de uma música cantada pelas mulheres da comunidade quilombola de Jetimana, localizado no município de Camamu (BA): “... acabou a brincadeira, as mulheres de hoje em dia já mandam é na casa inteira”.

Ana Gualberto - Historiadora; Mestranda em Cultura e Sociedade – UFBA; Editora do Observatório Quilombola; Coordenação – Assessoria a comunidades negras tradicionais

1º de agosto: a Tocha Olímpica e a Vigília da Dignidade

No dia 1º de agosto o estado do Rio de Janeiro já transpirava olimpíadas por todos os poros. A respeito desse ponto, gostaria de compartilhar sobre dois eventos que ocorreram nesse dia: o trajeto da tocha olímpica no município de Armação dos Búzios e a Vigília da Dignidade, promovida por KOINONIA e outras organizações e movimentos sociais.

A tocha olímpica chegou ao Rio de Janeiro no dia 27 de julho, nessa data (01 de agosto) ela continuava seu trajeto até chegar ao Maracanã, no dia 05 de agosto. Durante sua passagem pelos municípios do estado, algumas comunidades quilombolas estavam (e oxalá continuarão!) no caminho percorrido.

No município de Armação dos Búzios, a comunidade quilombola da Rasa – certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2005 e que ainda hoje luta pela titulação de seu território, foi incluída no percurso de passagem da tocha olímpica. Como sempre, foram escolhidas pessoas para conduzir a tocha, fazendo revezamento. Pois bem, uma das escolhidas para esse nobre momento foi Eva Maria de Oliveira, conhecida por todos na região como tia Eva, mãe de Dona Uia, um símbolo da resistência e luta do povo quilombola, uma mulher de 106 anos que continua firme e consciente, sendo pedra fundamental na luta de seus descendentes pelo direito de permanecer em seu território e na retoma das terras perdidas.

_{Dona Eva - Tocha olímpica passa por Búzios. | Foto: Jornal Sem fronteiras}

Pois bem, Tia Eva carregando a tocha é ótimo, não é? Então, o povo quilombola da região dos lagos se organizou para estar presente e dar visibilidade a existência e resistência do povo quilombola durante o evento. Nas redes sociais, pude acompanhar que participaram do evento quilombolas das comunidades de Maria Joaquina (Cabo Frio), Maria Romana (Cabo Frio), Botafogo (Cabo Frio) e Baía Formosa (Armação de Búzios). No entanto, a festa não foi tão democrática assim.

Tia Eva não foi reverenciada como representante de uma comunidade quilombola. Uma comunidade que é parte da história do município de Búzios, da história do estado do Rio de Janeiro e tem uma trajetória importante no movimento quilombola. Ela não foi levada ao palco, não houve homenagem a sua resistência e sua origem. Foi referida no material divulgado como mais uma “mulher de mais de 100 anos que conduz a tocha”. Foi aí que uma questão me veio: Tia Eva é só isso? Por que silenciar quanto a sua identidade quilombola?

Paralelamente, ainda no dia 1º de agosto, na Praça da Cinelândia - Centro do município Rio de Janeiro, aconteceu a Vigília da Dignidade. O evento fez parte da Jornada de Lutas, realizada durante o período das Olimpíadas e que contou com a participação de mais de 100 organizações do movimento social. Ao longo do dia, diversos movimentos, urbanos e rurais, comunidades tradicionais e grupos religiosos, puderam expor como estamos em constante negação da dignidade humana, mas também em como acreditamos que seja possível conviver e cuidar juntos de nossa casa comum.

A Vigília da Dignidade contou com a participação de mais de 40 quilombolas das comunidades de Maria Conga, SantaRita do Bracuí - comunidade onde deixei meu umbigo enterrado, onde pesquisei e produzi minha monografia, parte de minha história pessoal; e Alto da Serra, comunidade que acompanho desde 2003, quando iniciaram seu processo de aproximação com o movimento quilombola. Durante o evento, pude reencontrar amigos e amigas quilombolas que eu não via há muito tempo. Entre eles, Seu Benedito de Alto da Serra. Reencontrei jovens que até ontem eram crianças e que hoje representam suas comunidades e reafirmam o compromisso e a esperança de um mundo digno.

_{Foto: Acervo KOINONIA}

Ivone Bernardo, presidenta da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ) – declarou que mesmo com todo o processo de perdas de direitos e de invisibilização que as comunidades quilombolas são vítimas, a resistência e a esperança continuarão sustentando a luta quilombola, continuarão na articulação pela regularização de seus territórios e pela manutenção da vida coletiva.

_{Foto: Acervo KOINONIA}

No final do dia de Vigília, o recado foi dado e o jongo foi cantado pela comunidade do Bracuí reverenciando a ancestralidade. Enquanto isso, no quilombo da Rasa, Tia Eva estava lá, presente e resistindo.

Mesmo com toda a tentativa de apagar, esconder e negar os quilombos, os quilombolas continuam a resistir com suas raízes profundas, cada vez mais capazes de passar por tempos difíceis.
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Pela dignidade, pelas comunidades quilombolas!

Foto: Acervo KOINONIA

Ana Gualberto - Historiadora - Mestranda em Cultura e Sociedade – UFBA Editora do Observatório Quilombola Coordenação – Assessoria a comunidades negras tradicionais